Quais são os marcos recentes da Saúde Mental Corporativa?

O adoecimento mental é tão antigo quanto o próprio ser humano. Na modernidade, ele continuou sendo tratado como tabu. Nos últimos anos, vemos um aumento significativo na discussão sobre saúde mental nas redes sociais e também no ambiente corporativo, refletindo uma crescente conscientização sobre a importância do bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Alguns fatos recentes ajudaram a acelerar esse processo. Vamos ver um pouco sobre eles:

2022: Burnout como doença ocupacional

Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou a Classificação Internacional de Doenças (CID), substituindo a CID-10 pela CID-11. Esta atualização é um marco significativo, pois reconhece oficialmente o burnout como um fenômeno ocupacional resultante do estresse crônico no local de trabalho. A definição de burnout no CID 11 inclui três dimensões principais:

– Sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia.

– Aumento do distanciamento mental do trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao trabalho.

– Redução da eficácia profissional.

Burnout não deve ser aplicado em contextos diferentes do ocupacional. Por exemplo, por definição não existe burnout pela maternidade.

Entenda mais detalhes sobre o diagnóstico de burnout clicando aqui.

2023: Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho

Em 2023, o Ministério da Saúde do Brasil incorporou doenças mentais na lista de doenças relacionadas ao trabalho através da Portaria GM/MS Nº 1.999, de 27 de novembro de 2023. Essa inclusão é um avanço crucial para a saúde mental no ambiente corporativo, pois reconhece oficialmente a relação entre o trabalho e diversas condições mentais. Isso significa que doenças como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático podem ser reconhecidas como ocupacionais, garantindo aos trabalhadores o direito a tratamentos e benefícios específicos.

A portaria inclui como agentes e/ou fatores de risco para depressão, por exemplo:

“gestão organizacional; contexto da organização do trabalho; características das relações sociais no trabalho; conteúdo das tarefas do trabalho; condição do ambiente de trabalho; interação pessoa-tarefa; jornada de trabalho; violência e assédio moral/sexual no trabalho; discriminação no trabalho; risco de morte e trauma no trabalho; desemprego“.

Estar trabalhando tende a ser um fator protetor contra a depressão.

2024: Aprovação da Lei 14.831 – Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Outro marco importante foi a aprovação da Lei 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa lei visa incentivar empresas a implementarem práticas e programas voltados para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. As empresas certificadas demonstram um compromisso com o bem-estar psicológico de seus funcionários, criando ambientes mais saudáveis e produtivos.

Especificações da lei incluem:

– Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.

– Oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico.

– Promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental.

– Capacitação de lideranças.

– Combate à discriminação e ao assédio.

– Avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas.

2024: Projeto de Lei PL 2364/2023 – Isenção fiscal para empresas promotoras de saúde mental

O Projeto de Lei PL 2364/2023 é outra iniciativa significativa, que propõe conceder incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental. Este projeto de lei destaca a importância da saúde mental nas políticas empresariais e oferece um incentivo econômico para que as empresas invistam no bem-estar de seus colaboradores.

Especificamente, a proposta é deduzir até 5% do imposto, considerando até duas vezes o valor investido em saúde mental.

Por exemplo, se a empresa paga 1 milhão de reais de imposto por mês, 5% deste valor é 50 mil reais. Isso significa que a empresa poderia investir até 25 mil reais em saúde mental, pois até o dobro desse investimento poderia ser deduzido, respeitando o limite de 5% do imposto.

ATUALIZAÇÃO EM AGOSTO DE 2024:

2024: Atualização NR-1 – Incluir a saúde mental como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais

A recente atualização da NR-1 trouxe mais mudanças relacionadas à saúde mental no cenário do trabalho. Pra quem não sabe, uma Norma Regulamentadora (NR) é um conjunto de regras e diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diferentes setores e atividades.

Elas estabelecem padrões mínimos que as empresas devem seguir para proteger seus funcionários contra acidentes e doenças ocupacionais. Isso inclui aspectos como a proteção contra acidentes, exposição a agentes químicos ou biológicos e ergonomia.

As empresas serão, em até 1 ano, obrigadas a incluir a saúde mental como parte dos seus relatórios de gerenciamento de riscos ocupacionais.

Isso significa que as organizações devem identificar e gerenciar fatores de risco psicossocial que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores, como sobrecarga de trabalho, ambiente tóxico e – ainda bem também – questões relacionadas a diversos tipos de assédio.

Além disso, a atualização reforça o direito de o trabalhador interromper suas atividades nas situações em que avaliar risco e as empresas serão obrigadas a tomar medidas corretivas antes que o trabalho seja retomado.

Essa mudança coloca oficialmente a saúde mental sob o cuidado da saúde ocupacional dando a mesma relevância dos demais riscos pra saúde que já aceitamos triar, avaliar e gerenciar.

💡 Linha do tempo da Saúde Mental Corporativa 💡

✅ 2022: Burnout como Doença Ocupacional

✅ 2023: Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

✅ 2024: Aprovação da Lei 14.831 – Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

☑ 2024: Projeto de Lei PL 2364/2023 – Isenção Fiscal para Empresas Promotoras de Saúde Mental

☑ 2024: Atualização da NR-1 – Incluir a saúde mental como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais

Esses marcos representam avanços significativos na saúde mental corporativa, sinalizando uma mudança positiva na forma como as empresas e a sociedade enxergam e tratam o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. Ao reconhecer oficialmente condições como o burnout e incluir doenças mentais na lista de doenças ocupacionais, as novas legislações e projetos incentivam as empresas a adotarem práticas mais saudáveis e a investirem no bem-estar mental de seus funcionários. Com essas iniciativas, espera-se que o ambiente de trabalho se torne mais acolhedor, produtivo e sustentável para todos.

Entre em contato com a Dra. Erica Maia Alvarez pelo email contato@ericamaiaalvarez.com.br ou por Whatsapp.